AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) descreve como JUSTOO CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ 56.264.266/0001-04, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, n° 102, Cidade Monções, CEP 04571-921, (“Justoo”), faz o tratamento de dados pessoais quando você (“Usuário”) navega no website e plataforma https://justoo.net/ (“Site”), segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”).
1. Leitura importante
A Justoo é uma consultoria empresarial de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, atividade de cobrança e informações cadastrais, análise e seleção de direitos creditórios. Atuamos como controladores dos dados pessoais tratados por meio de nossos serviços.
Para acessar o nosso Site e nossos serviços, o Usuário declara que leu, compreendeu, concorda com o nosso Aviso de Privacidade e autoriza o tratamento de seus dados e informações pessoais para as finalidades que indicamos.
2. Quais dados coletamos
a) Dados coletados automaticamente
Podemos coletar algumas informações de modo automático, como: URLs, IPs de acesso, páginas acessadas, pesquisas efetuadas e outras informações sobre sua navegação. Essas informações são coletadas através de cookies, que são arquivos utilizados para melhorar a experiência de navegação do Usuário no Site de acordo com suas preferências.
b) Dados fornecidos pelo Usuário
Através de formulários de cadastro em nossa plataforma.
Durante solicitações de suporte ou atendimento.
Em suas interações com nosso time de atendimento por e-mail, telefone ou outros canais.
Quando você se inscreve para receber conteúdos e materiais gratuitos.
2.1. Informações coletadas
Dados de identificação e contato: nome, telefone, endereço, e-mail.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, dados de navegação, e comportamento no site.
Preferências de marketing: consentimento e histórico de interações com campanhas promocionais.
Dados de suporte: histórico de atendimentos.
Dados profissionais e processuais: identificação como parte ou advogado, número da OAB e Estado (quando advogado), número do processo, tribunal e instância, informações adicionais sobre o processo.
2.2. Finalidades do tratamento
Prestação de serviços contratados, análise e avaliação de processos judiciais para elaboração de propostas de antecipação.
Comunicação sobre o andamento da análise, envio de propostas e formalização da operação de antecipação.
Melhoria contínua dos serviços por meio de análises de feedbacks.
Garantir suporte, incluindo análise e resolução de problemas.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Realização de campanhas promocionais, envio de newsletters e comunicação de ofertas.
Prevenção de fraudes.
3. Bases legais para tratamento
As bases legais aplicadas pela Justoo incluem:
Consentimento: obtido através do formulário de cadastro.
Execução de contrato: para análise e processamento da antecipação.
Obrigação legal: para atendimento às exigências regulatórias.
Legítimo interesse: para proteção contra fraudes e segurança das operações.
4. Compartilhamento de dados pessoais
Para viabilizar nossas operações de antecipação de créditos judiciais, seus dados podem ser compartilhados com empresas parceiras que nos auxiliam na prestação dos serviços, incluindo:
Empresas do nosso grupo econômico e parceiros estratégicos que atuam na administração, gestão e análise dos créditos judiciais.
Prestadores de serviços essenciais para nossas operações, como serviços de custódia, tesouraria e escrituração.
Empresas de consultoria especializada e serviços de cobrança.
Instituições financeiras autorizadas para operacionalização dos pagamentos.
Todas as empresas estão contratualmente obrigadas a utilizar os dados apenas para as finalidades específicas e implementam medidas de segurança para proteção dos dados. São proibidas de compartilhar os dados com outros terceiros sem autorização e devem seguir as diretrizes da LGPD e nossa política de privacidade.
Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou ordem judicial, for necessário para proteger nossos direitos e interesses legítimos ou se o Usuário tiver dado seu consentimento específico.
Para obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais entre em contato através do e-mail lgpd@justoo.net.
5. Transferência internacional de dados
Destinamos nossos serviços para pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, à lei brasileira de proteção de dados pessoais. Os dados pessoais dos Usuários armazenados através do serviço de computação na nuvem serão armazenados em servidores localizados no Brasil.
Se ocorrer transferência de dados para fora do Brasil, garantimos que todos os requisitos de proteção de dados sejam atendidos, incluindo cláusulas contratuais padrão.
Para obter informações sobre a transferência internacional dos seus dados pessoais entre em contato através do e-mail lgpd@justoo.net.
6. Tempo de armazenamento dos dados
Seus dados pessoais serão mantidos apenas durante o período necessário para: (i) a análise e negociação dos créditos judiciais; (ii) o exercício regular de direitos em contratos; ou (iii) o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Após esse período, seus dados serão eliminados com segurança de nossos sistemas.
Caso você solicite a exclusão de seus dados, atenderemos prontamente seu pedido, exceto quando houver uma obrigação legal que exija a conservação dos dados por prazo determinado. Neste caso, você será informado sobre o prazo legal de retenção e a base legal que justifica a manutenção dos dados.
7. Quais são os seus direitos
Atendendo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018 (“LGPD”), a qualquer momento o Usuário pode solicitar:
§ Acesso aos seus dados;
§ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
§ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratar em desconformidade com a LGPD;
§ Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
§ Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
§ Obter informações sobre o uso compartilhado de seus dados;
§ Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
§ Revogar o consentimento.
Caso o Usuário necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, poderá entrar em contato, enviando um e-mail para lgpd@justoo.net. As solicitações serão atendidas dentro de um prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da LGPD.
8. Como protegemos suas informações de dados pessoais
Adotamos medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Entretanto, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura. Por isso, é importante que você também tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados.
Também é muito importante que o Usuário saiba que não enviamos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail lgpd@justoo.net.
9. Link para sites, plataformas e portais
Ao clicar em links existentes no Site o Usuário pode ser direcionado para outros sites, portais ou plataformas de outras empresas. Estas empresas têm políticas de privacidade e tratamento de dados próprias e devem ser observadas pelo Usuário.
Cabe ao Usuário ler a Política de Privacidade de sites, portais ou plataformas de outras empresas, sendo de responsabilidade do Usuário aceitá-la ou rejeitá-la.
10. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário (como computador ou smartphone) quando você visita um site. Esses arquivos permitem ao site reconhecer o dispositivo do usuário e armazenar informações sobre preferências, histórico de navegação ou ações anteriores.
10.1. Tipos de cookies que usamos
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados. Incluem cookies que permitem login na plataforma e garantem a segurança do site;
Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam nosso site, como páginas mais visitadas ou erros encontrados. Esses cookies são anônimos e ajudam a melhorar o desempenho do site.
Cookies funcionais: permitem que o site se lembre de escolhas feitas pelo usuário, como idioma ou região, e oferecem recursos personalizados.
Cookies de marketing e rastreamento: utilizados para criar perfis de interesse e exibir anúncios relevantes, dentro ou fora do site. Podem ser usados para medir a eficácia de campanhas publicitárias.
Cookies de terceiros: configurados por serviços de terceiros integrados ao site, como ferramentas de análise, redes sociais ou provedores de pagamento.
Além de cookies, utilizamos tecnologias que monitoram como os usuários interagem com o site e aplicativo, registrando movimentos de navegação e cliques e que rastreiam o comportamento do Usuário, como tempo de uso da plataforma e funcionalidades acessadas.
11. Atualizações deste Aviso de Privacidade
Buscamos sempre aprimorar nossos padrões de segurança, por isso nosso Aviso de Privacidade poderá ser atualizada com frequência. Assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
12. Como entrar em contato conosco
Se você tiver dúvidas ou desejar obter mais informações sobre nosso Aviso de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@justoo.net.
São Paulo/SP, 06 de janeiro de 2025.